José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q961617•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria Especial•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na legislação.

De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

José, a depender do tempo de atividade e da idade mínima necessária, poderá obter aposentadoria especial, a qual adota como evento determinante a exposição permanente a agentes nocivos, sem necessariamente demandar Incapacidade para o trabalho;

José terá direito a aposentadoria especial, com proventos integrais, após quinze anos de atividade, independentemente de idade mínima, haja vista a insalubridade da atividade e a inoperância dos equipamentos de proteção individual ou coletiva para o agente novo ruído;

a depender da informação prevista em perfil profissiográfico previdenciário, elaborado de acordo com laudo técnico das condições ambientais do trabalho, José poderá obter beneficio de aposentadoria especial após dez anos de atividade insalubre.

eventual beneficio de aposentadoria especial somente seria devido se comprovado a pagamento do adicional de contribuição previdenciária pelo empregador, assim como insalubridade laboral, no percentual cabível na forma de legislação;

caso o empregador de José Informe o uso de equipamento de proteção individual por parte do empregado, independentemente de análise técnica do meio ambiente do trabalho, há exclusão da natureza insalubre da atividade.

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DATAPREV•
Médico do Trabalho

Em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que:

ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez.

deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional.

é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador.

constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores.

comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

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INSS•
Técnico do Seguro Social

José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José

não poderá retornar ao mercado de trabalho.

não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.

gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.

está inválido para o exercício da atividade laborativa.

deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.

Q464578•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado Sênior

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Pedro poderá aposentar-se voluntariamente com os proventos integrais da última remuneração do cargo efetivo a partir de 19/3/2013, desde que tenha, adicionalmente, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

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