Questões Direito Penal Crimes contra o Consumidor

Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco...

Responda: Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referida...


1Q961619 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos.

Tal situação fática configura:
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