Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos. Tal situação fática configura: A) fato atípico; B) crime de sonegação fiscal, previsto na Lei nº 8.137/1990; C) crime contra a economia popular, previsto na Lei 1.521/1951; D) crime de omissão de contas no exterior, previsto no Código Penal brasileiro; E) crime contra o Sistema Financeiro Nacional pela manutenção de contas não declaradas no estrangeiro, conforme previa da Lei nº 7.492/1986.

Questões Direito Penal Crimes contra o Consumidor

Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco...

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1Q961619 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos.

Tal situação fática configura:

✂️ a) fato atípico;
✂️ b) crime de sonegação fiscal, previsto na Lei nº 8.137/1990;
✂️ c) crime contra a economia popular, previsto na Lei 1.521/1951;
✂️ d) crime de omissão de contas no exterior, previsto no Código Penal brasileiro;
✂️ e) crime contra o Sistema Financeiro Nacional pela manutenção de contas não declaradas no estrangeiro, conforme previa da Lei nº 7.492/1986.