Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal bra...

Questão de Criminologia da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q961627•
Criminologia•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;

processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado;

uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal;

os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais;

o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrioentre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.

Questões Relacionadas

Q201849•
Criminologia•
Conceito•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A relação entre Criminologia e Direito Penal está evidenciada de forma CORRETA em:

A Criminologia aproxima-se do fenômeno delitivo, sendo prescindível a obtenção de uma informação direta desse fenômeno. Já o Direito Penal limita interessadamente a realidade criminal, mediante os princípios da fragmentariedade e da seletividade, observando a realidade sempre sob o prisma do modelo típico.

A Criminologia e o Direito Penal são disciplinas autônomas e interdependentes, e possuem o mesmo objetivo com meios diversos. A Criminologia, na atualidade, erige-se em estudos críticos do próprio Direito Penal, o que evita qualquer ideia de subordinação de uma ciência em cotejo com a outra.

A Criminologia tem natureza formal e normativa. Ela isola um fragmento parcial da realidade, a partir de critérios axiológicos. Por outro lado, o Direito Penal reclama do investigador uma análise totalizadora do delito, sem mediações formais ou valorativas que relativizem ou obstaculizem seu diagnóstico.

A Criminologia versa sobre normas que interpretam em suas conexões internas, sistematicamente. Interpretar a norma e aplicá-la ao caso concreto, a partir de seu sistema, são os momentos centrais da Criminologia. Por isso, ao contrário do Direito Penal, que é uma ciência empírica, a Criminologia tem um método dogmático e seu proceder é dedutivo sistemático.

Q202600•
Criminologia•
Conceito•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A respeito dos objetos da Criminologia, analise as assertivas abaixo:
I. O conceito de delito para a Criminologia é o mesmo para o Direito Penal, razão pela qual tais disciplinas se mostram complementares e interdependentes. II. Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social). III. O controle social consiste em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e às normas comunitários. Para alcançar tais metas, as organizações sociais lançam mão de dois sistemas articulados entre si: o controle social informal e o controle social formal. IV. A particularidade essencial da vitimologia reside em questionar a aparente simplicidade em relação à vítima e mostrar, ao mesmo tempo, que o estudo da vítima é complexo, seja na esfera do indivíduo, seja na interrelação existente entre autor e vítima.
São CORRETAS apenas as assertivas:

I, II e III.

II e IV.

II, III e IV.

III e IV.

Q217200•
Criminologia•
Papiloscopia•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Papiloscopista da Polícia Federal•
2018

As impressões digitais das mãos humanas têm sido usadas como meio confiável de identificação pessoal há mais de um século. Durante esse tempo, não foram encontrados dois padrões de impressão digital idênticos.
(Swofford, Henry J. - Article The OntogenyoftheFrictionRidge: GeorgiaStateUniversity, DepartmentofBiology, JournalofForensicIdentification – 2008)
A afirmação refere-se a um dos postulados da papiloscopia. Trata-se de

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