Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral": A) a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu; B) processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado; C) uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal; D) os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais; E) o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrioentre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.

E) o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrioentre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.

Questões Criminologia

Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal bras...

Responda: Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

1Q961627 | Criminologia, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

✂️ a) a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;
✂️ b) processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado;
✂️ c) uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal;
✂️ d) os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais;
✂️ e) o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrioentre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.