A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi construindo,
ao longo do tempo, a figura do fornecedor equiparado que
responde solidariamente ao causador do dano por ter integrado a
cadeia de consumo.
Ocorre a responsabilidade solidária pela participação na cadeia
de consumo no seguinte caso:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
I – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para
isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao
consumidor, aplicando-se a teoria maior para a desconsideração da
personalidade jurídica nas relações de consumo.
II – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para
isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao
consumidor, aplicando-se a teoria menor para a desconsideração da
personalidade jurídica nas relações de consumo.
III – as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019 quanto à proteção da
personalidade jurídica, em especial no que se refere à sua desconsideração,
são plenamente aplicáveis nas relações de consumo.
IV – é inconstitucional a disposição do art. 28, § 5°, do Código de Defesa do
Consumidor, pois o permissivo legal para a desconsideração da personalidade
jurídica na expressão “sempre que sua personalidade for, de alguma forma,
obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” viola o
princípio constitucional da livre iniciativa.
V – as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas
são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das relações
de consumo.
O comerciante será responsável por fato do produto,