Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto af...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q961646•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:

a doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;

a doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;

a cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;

a doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;

o doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.

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Q161886•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

Certo

Errado

Q163317•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que

o direito de preferência nos contratos de compra e venda é transmissível aos herdeiros.

não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

em caso de suicídio, em hipótese alguma, o beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.

a doação feita ao nascituro necessita da autorização de seu representante legal.

para a formalização do contrato de fiança, exige-se como requisito o consentimento do devedor.

Q927106•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.

Para que esta doação seja válida, o contrato

deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

Q968495•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

No tocante à doação, considere:

I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.

II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.

III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.

IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

Q864843•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.

Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.

Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.

Adriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.

Q962787•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser declarada nula.

Certo

Errado

Q926962•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final.
A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão.
Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação.
Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.

Mesmo diante da prática de injúria grave por parte de Carmen, Leandro não pode pretender revogar a doação, porque houve renúncia expressa no contrato.

A doação para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obrigação de realizar as obras para a sua confirmação.

A doação para Carmen não pode ser revogada por ingratidão, porque o ato de liberalidade do doador teve motivação puramente remuneratória.

O ordenamento admite que a doação para Carmen fosse realizada por instrumento particular, razão pela qual a realização da escritura pública foi um ato desnecessário.

Q962657•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Seu Hermenegildo ficou muito satisfeito com o trabalho que sua nora, a advogada Iara, lhe prestou, assessorando-o na compra de um imóvel e recusando-se a cobrar-lhe honorários pelo serviço. Diante disso, depois de alguma insistência, ela aceitou que ele lhe doasse um quadro de sua coleção, em retribuição à assessoria prestada e de valor equivalente a ela. Entretanto, algum tempo depois, Hermenegildo veio a descobrir que a postagem em redes sociais que alardeava que sua ora falecida esposa, Lucrécia, havia se embriagado e dado um vexame na festa de 30 anos de casamento de ambos tinha sido divulgada por Iara. Diante disso, Hermenegildo ajuizou ação em face de Iara, pretendendo a revogação da doação para reaver o quadro. No entanto, já muito idoso, veio a falecer no curso da ação, de modo que agora é Adalberto (filho de Hermenegildo e cunhado de Iara), na condição de seu herdeiro e inventariante, quem prossegue na ação.
A pretensão à revogação da doação, nesse caso, deve ser rejeitada pelo juiz porque:

o fato relatado configura difamação, e a legislação admite a revogação somente por injúria grave ou calúnia;

não houve condenação na esfera criminal para autorizar a revogação da doação no âmbito cível;

falta ao herdeiro legitimidade ativa, devendo extinguir-se a ação pela morte do doador;

a ofensa não foi feita à pessoa do doador, de modo que não poderia ele revogar a doação;

a doação em questão é remuneratória, o que impede a revogação por ingratidão.

Q968050•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem consultá-los, pois, embora ela tenha em seu patrimônio outros imóveis de maior valor, eles temem potencial prejuízo à parte deles na herança.

A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:

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É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

Certo

Errado

Q163317•
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AOCP•
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Auditor

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que

o direito de preferência nos contratos de compra e venda é transmissível aos herdeiros.

não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

em caso de suicídio, em hipótese alguma, o beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.

a doação feita ao nascituro necessita da autorização de seu representante legal.

para a formalização do contrato de fiança, exige-se como requisito o consentimento do devedor.

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Para que esta doação seja válida, o contrato

deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

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Q864843•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.

Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.

Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.

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Direito Civil•
Troca ou Permuta•
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A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser declarada nula.

Certo

Errado

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Mesmo diante da prática de injúria grave por parte de Carmen, Leandro não pode pretender revogar a doação, porque houve renúncia expressa no contrato.

A doação para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obrigação de realizar as obras para a sua confirmação.

A doação para Carmen não pode ser revogada por ingratidão, porque o ato de liberalidade do doador teve motivação puramente remuneratória.

O ordenamento admite que a doação para Carmen fosse realizada por instrumento particular, razão pela qual a realização da escritura pública foi um ato desnecessário.

Q962657•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

o fato relatado configura difamação, e a legislação admite a revogação somente por injúria grave ou calúnia;

não houve condenação na esfera criminal para autorizar a revogação da doação no âmbito cível;

falta ao herdeiro legitimidade ativa, devendo extinguir-se a ação pela morte do doador;

a ofensa não foi feita à pessoa do doador, de modo que não poderia ele revogar a doação;

a doação em questão é remuneratória, o que impede a revogação por ingratidão.

Q968050•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:

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Troca ou Permuta•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023