Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer.Sobre o instituto da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que: A) não pressupõe a existência de perigo de dano; B) efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de quinze dias; C) não contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor não presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos; D) o seu indeferimento impede que a parte formule o pedido principal, se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição; E) o magistrado, ao receber a petição inicial, determinará a citação do réu para, no prazo de três dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

D) o seu indeferimento impede que a parte formule o pedido principal, se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição;

Questões Direito Processual Civil

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1Q961647 | Direito Processual Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer.

Sobre o instituto da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:

✂️ a) não pressupõe a existência de perigo de dano;
✂️ b) efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de quinze dias;
✂️ c) não contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor não presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos;
✂️ d) o seu indeferimento impede que a parte formule o pedido principal, se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição;
✂️ e) o magistrado, ao receber a petição inicial, determinará a citação do réu para, no prazo de três dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.