Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil
acerca da Execução Contra a Fazenda Pública, leia as
assertivas abaixo.
I -A Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30
(trinta) dias, se valendo da prerrogativa do prazo em
dobro;
II - Não opostos embargos ou transitada em julgado a
decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou
requisição de pequeno valor em favor do exequente;
III – É defeso à Fazenda alegar qualquer matéria que lhe
seria lícito deduzir como defesa no processo de
conhecimento;
IV - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu
gestor para oposição de Embargos;
V – Na impugnação feita de modo parcial, a parte não
questionada pela executada não será, desde logo, objeto
de cumprimento, por se tratar de Fazenda Pública.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
Em processo de execução de alimentos, o Juiz ordenou a busca de valores e veículos pelos sistemas eletrônicos legais, ordenando, desde já, o bloqueio de valores em conta, que fossem suficientes a cobrir a dívida do executado, bem como, na falta
de fundos suficientes, a anotação de indisponibilidade de eventuais veículos encontrados e, na falta desses, que fossem
penhorados bens do devedor por Oficial de Justiça. O réu, devedor, é violinista, ministra aulas de violino e toca em uma
orquestra local. Feitas as devidas diligências, foram bloqueados:
I. Trinta salários mínimos, que era o saldo total de conta poupança em nome do executado.
II. Um anel de rubi, de uso pessoal e elevado valor de mercado.
III. Apólice de seguro de vida relativa ao executado, cujo beneficiário é o filho.
IV.Computador de última geração montado para games.
V. Um de dois violinos que o réu utiliza para o exercício da profissão.
Estão corretas as penhoras indicadas apenas em