João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que: A) a impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, em razão da ausência de indicação do valor que o devedor entende devido; B) não será permitido qualquer ato de constrição antes do julgamento da impugnação pelo juiz; C) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, examinando todos os argumentos ali apresentados; D) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor; E) deverá o juiz intimar o devedor para apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de quinze dias.

D) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor;

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1Q961650 | Direito Processual Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

✂️ a) a impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, em razão da ausência de indicação do valor que o devedor entende devido;
✂️ b) não será permitido qualquer ato de constrição antes do julgamento da impugnação pelo juiz;
✂️ c) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, examinando todos os argumentos ali apresentados;
✂️ d) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor;
✂️ e) deverá o juiz intimar o devedor para apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de quinze dias.