Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que: A) aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas; B) os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental; C) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas; D) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa; E) o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.

C) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;

Questões Direito Constitucional Ordem Social

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1Q961692 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.
Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

✂️ a) aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;
✂️ b) os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;
✂️ c) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;
✂️ d) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;
✂️ e) o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.