Questão: Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam ...

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ID: 961692•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.
Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

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Ordem Social•
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A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.

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Ordem Social•
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Ordem Social•
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FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023