A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. ...

A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e restituído o documento àquela, colocou em prática os termos contratados, tendo recebid...

Q961740 • Direito Civil • Formação dos Contratos • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024

A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e restituído o documento àquela, colocou em prática os termos contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora, utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato. Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte instituto do direito civil:

a) tu quoque;
b) gestão de negócios;
c) contrato preliminar;
d) adimplemento substancial;
e) comportamento concludente.

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Questões sobre Formação dos Contratos

1

Q1001872 • Direito Civil • Formação dos Contratos • FCC • TRT 7 Região CE • Execução de Mandados
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:

I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.

II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.

III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em
- a) I.
- b) I e a III.
- c) I e a II.
- d) III.
- e) II e a III.
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2

Q972768 • Direito Civil • Formação dos Contratos • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:
- a) encargo e termo;
- b) condição suspensiva e encargo;
- c) condição resolutiva e termo;
- d) termo e condição inicial;
- e) encargo e condição final.
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3

Q224165 • Direito Civil • Formação dos Contratos • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Procurador Especial de Contas
Um famoso escritório de advocacia pediu a Heitor, artista plástico conhecido, que fizesse uma escultura a ser colocada no hall de entrada do prédio onde está instalado.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Ainda que não tenha sido formalizado contrato por escrito, é possível presumir o consentimento implícito de Heitor.
- b) Considerando a natureza do serviço a ser prestado, se não tiver sido estipulada remuneração, presume-se a gratuidade.
- c) Se a escultura entregue não corresponder à pretensão esperada, o recebedor poderá obstar o pagamento do serviço, ainda que a simples prestação enseje o pagamento.
- d) Constando do contrato que a remuneração será paga na entrega da obra, mas não tendo sido estipulado o valor, presume-se aceito o preço a ser cobrado pelo artista.
- e) Caso Heitor não saiba ler nem escrever, o contrato firmado será válido se tiver sido assinado por representante ou procurador.
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