A natureza contributiva dos regimes previdenciários nacionais é expressamente prevista na Constituição de 1988, sendo atributo necessário para o alcance e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas protetivos. Sobre o tema, é correto afirmar que: A) a Constituição de 1988 sempre trouxe previsão expressa da natureza contributiva dos regimes previdenciários de servidores públicos; B) o Regime Geral de Previdência Social sempre ostentou a aludida natureza contributiva, embora, atualmente, permita a concessão de alguns benefícios sem tempo mínimo de contribuição; C) a natureza contributiva da previdência social adota, como consequência, a inconstitucionalidade da concessão de qualquer prestação pecuniária estatal sem contribuição do interessado; D) a proteção previdenciária brasileira, apesar do atributo referido, permite a concessão de aposentadorias sem qualquer custeio, como os benefícios da área rural; E) a feição contributiva dos sistemas previdenciários implica o financiamento dos referidos sistemas por meio de impostos, os quais incidem sobre os proventos de qualquer natureza de todos os brasileiros.

B) o Regime Geral de Previdência Social sempre ostentou a aludida natureza contributiva, embora, atualmente, permita a concessão de alguns benefícios sem tempo mínimo de contribuição;

A natureza contributiva dos regimes previdenciários nacionais é expressamente prevista ...

1Q961754 | Direito Previdenciário, Regimes Básicos, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A natureza contributiva dos regimes previdenciários nacionais é expressamente prevista na Constituição de 1988, sendo atributo necessário para o alcance e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas protetivos.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) a Constituição de 1988 sempre trouxe previsão expressa da natureza contributiva dos regimes previdenciários de servidores públicos;
✂️ b) o Regime Geral de Previdência Social sempre ostentou a aludida natureza contributiva, embora, atualmente, permita a concessão de alguns benefícios sem tempo mínimo de contribuição;
✂️ c) a natureza contributiva da previdência social adota, como consequência, a inconstitucionalidade da concessão de qualquer prestação pecuniária estatal sem contribuição do interessado;
✂️ d) a proteção previdenciária brasileira, apesar do atributo referido, permite a concessão de aposentadorias sem qualquer custeio, como os benefícios da área rural;
✂️ e) a feição contributiva dos sistemas previdenciários implica o financiamento dos referidos sistemas por meio de impostos, os quais incidem sobre os proventos de qualquer natureza de todos os brasileiros.