A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar. É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993: A) é a garantia de um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência, na forma da lei; B) é conhecido, atualmente, como renda mensal vitalícia; C) é restrito a idosos, desde que com idade superior a 65 anos; D) admite a inclusão de aposentados do INSS, desde que qualificados como deficientes; E) tem valores limitados ao teto de pagamento de benefícios do RGPS.

A) é a garantia de um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência, na forma da lei;

A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem ...

1Q961755 | Direito Previdenciário, Saláriodebenefício, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar.
É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993:

✂️ a) é a garantia de um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência, na forma da lei;
✂️ b) é conhecido, atualmente, como renda mensal vitalícia;
✂️ c) é restrito a idosos, desde que com idade superior a 65 anos;
✂️ d) admite a inclusão de aposentados do INSS, desde que qualificados como deficientes;
✂️ e) tem valores limitados ao teto de pagamento de benefícios do RGPS.