Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de um programa de aprimora...

Q961760 | Direito Constitucional, Ordem Social, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de um programa de aprimoramento da qualidade de ensino, por meio do qual se almejava direcionar recursos a escolas privadas que comprovassem a finalidade não lucrativa e aplicassem seus excedentes financeiros em educação, assegurando, ainda, no caso de encerramento de suas atividades, a destinação do seu patrimônio a outra escola de natureza específica, conforme indicado na ordem constitucional, ou ao Poder Público.
Durante os estudos realizados, concluiu-se corretamente que tais escolas:

a) devem ser laicas;
b) devem ser filantrópicas;
c) podem ser confessionais;
d) somente podem ser comunitárias ou filantrópicas;
e) podem ser lucrativas, desde que o segmento para o qual os recursos serão direcionados seja filantrópico.