Questões Direito Penal Segunda fase da dosimetria

Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública,...

Responda: Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de Antecedentes Crimin...


Q961774 | Direito Penal, Segunda fase da dosimetria, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência em crime doloso.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
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