O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual nº X. Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y: A) não deve ser aplicada no território de Alfa, enquanto a Lei estadual nº X permanecer em vigor; B) revoga a Lei estadual nº X, mas apenas se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União; C) deve ser considerada nula, considerando o princípio federativo da especialização legislativa nos entes de menor proporção; D) suspende a eficácia da Lei estadual nº X, caso veicule normas gerais e a matéria se insira na competência legislativa concorrente; E) revoga a Lei estadual nº X se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União ou na competência legislativa concorrente.

D) suspende a eficácia da Lei estadual nº X, caso veicule normas gerais e a matéria se insira na competência legislativa concorrente;

Questões Direito Constitucional

O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou ...

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1Q961787 | Direito Constitucional, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual nº X.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:

✂️ a) não deve ser aplicada no território de Alfa, enquanto a Lei estadual nº X permanecer em vigor;
✂️ b) revoga a Lei estadual nº X, mas apenas se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União;
✂️ c) deve ser considerada nula, considerando o princípio federativo da especialização legislativa nos entes de menor proporção;
✂️ d) suspende a eficácia da Lei estadual nº X, caso veicule normas gerais e a matéria se insira na competência legislativa concorrente;
✂️ e) revoga a Lei estadual nº X se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União ou na competência legislativa concorrente.