O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a
respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento
posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente
oposto ao da Lei estadual nº X.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y: