O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal, denegou a ordem por não identificar a violação de direito líquido e certo. Esse acórdão, ao ver do impetrante, era manifestamente contrário à ordem constitucional. Nesse caso, é correto afirmar que, contra o referido acórdão: A) não é cabível a interposição de recurso; B) é cabível o ajuizamento de reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça; C) é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça; D) é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal; E) somente é cabível pedido de reconsideração endereçado ao próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

C) é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

Questões Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado co...

Responda: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal, denegou a ordem por não identificar a violação de direito líquido e certo. Esse acór...

1Q961790 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal, denegou a ordem por não identificar a violação de direito líquido e certo. Esse acórdão, ao ver do impetrante, era manifestamente contrário à ordem constitucional.
Nesse caso, é correto afirmar que, contra o referido acórdão:

✂️ a) não é cabível a interposição de recurso;
✂️ b) é cabível o ajuizamento de reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça;
✂️ c) é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
✂️ d) é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
✂️ e) somente é cabível pedido de reconsideração endereçado ao próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.