Questões Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento

Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um en...

Responda: Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para revisar o Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias...

Q961797 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para revisar o Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, antes que este fosse submetido à apreciação do Assembleia Legislativa do estado.
Ao analisar o quadro de metas anuais, em valores correntes e constantes, o servidor considerou inconsistente a inclusão de metas relativas:

a) a despesas primárias ou não financeiras;
b) à evolução do patrimônio líquido;
c) ao montante da dívida pública consolidada;
d) aos dois exercícios seguintes àquele a que o projeto se refere;
e) a receitas e despesas totais do exercício.