Questões Direito Previdenciário Organização e Custeio da Seguridade Social

João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em rel...

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Q961828 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Seguridade Social, Especialidade Análise de Dados, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o que iria subsidiar a elaboração de uma proposição legislativa que pretendia apresentar.
Foi corretamente informado a Maria que a referida gestão:

a) deve ser centralizada na União, de modo a assegurar a uniformidade do sistema;
b) será delineada pelo Congresso Nacional, podendo ser centralizada ou descentralizada;
c) deve contar com a participação do governo e dos segurados do sistema nos órgãos colegiados;
d) deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados;
e) deve contar com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.