Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O ca...

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1Q961869 | Direito Constitucional, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O casal morava na Alemanha e, no último ano, Martin faleceu deixando testamento, mas não parentes. Deixou imóveis nos territórios alemão e brasileiro.
A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida:

✂️ a) necessariamente pela lei alemã;
✂️ b) necessariamente pela lei brasileira;
✂️ c) pela lei indicada por Martin no seu testamento;
✂️ d) pela lei brasileira ou pela lei alemã, conforme opção de Joana;
✂️ e) pela lei brasileira, desde que a lei alemã não seja mais favorável a Joana.