Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado. Como, ao seu ver, havia provas favoráveis e outras desfavoráveis à caracterização da infração disciplinar, buscou analisar os aspectos procedimentais que permeariam o julgamento do seu caso, especialmente se o julgamento seria público. Ao fim de sua análise, o magistrado concluiu corretamente que: A) o processo era sigiloso; logo, o julgamento não poderia ser realizado em sessão pública; B) a decisão disciplinar deveria ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal; C) a decisão disciplinar, de natureza condenatória, deveria ser tomada pela maioria de dois terços dos membros do tribunal; D) a decisão disciplinar, de natureza condenatória ou absolutória, deveria ser tomada por maioria simples dos presentes; E) a decisão disciplinar deveria ser motivada e adotada em sessão pública, observada a maioria qualificada de dois terços dos membros do tribunal.

B) a decisão disciplinar deveria ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal;

Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

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1Q961874 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado. Como, ao seu ver, havia provas favoráveis e outras desfavoráveis à caracterização da infração disciplinar, buscou analisar os aspectos procedimentais que permeariam o julgamento do seu caso, especialmente se o julgamento seria público.

Ao fim de sua análise, o magistrado concluiu corretamente que:

✂️ a) o processo era sigiloso; logo, o julgamento não poderia ser realizado em sessão pública;
✂️ b) a decisão disciplinar deveria ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal;
✂️ c) a decisão disciplinar, de natureza condenatória, deveria ser tomada pela maioria de dois terços dos membros do tribunal;
✂️ d) a decisão disciplinar, de natureza condenatória ou absolutória, deveria ser tomada por maioria simples dos presentes;
✂️ e) a decisão disciplinar deveria ser motivada e adotada em sessão pública, observada a maioria qualificada de dois terços dos membros do tribunal.