Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a especificidade ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q961882•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia posta, admitiu, por decisão irrecorrível, a participação, no processo, de pessoa jurídica especializada, com representatividade adequada, definindo os seus poderes em juízo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está-se diante da seguinte modalidade de intervenção de terceiros:

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Q706659•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.

A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.

A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.

É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.

Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.

Q996600•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2024

Na intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

não se admite a intervenção do assistente simples em todos os procedimentos e muito menos se o processo já estiver no Tribunal

o amicus curiae tem legitimidade recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas

na denunciação da lide, é possível denunciações sucessivas, podendo ser restringida pelo juiz, em nome do princípio da economia processual

o chamamento ao processo pode ser suscitado por um réu devedor em face do fiador

Q991716•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

No processo civil são permitidas diversas modalidades de intervenções de terceiros, sendo correto afirmar que:

ocorrendo a revelia do Réu assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

o Amicus Curiae, se admitido no processo, poderá recorrer das decisões de mérito do processo assim como o Autor e o Réu.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual terceiros podem ser incluídos no polo passivo da demanda apenas poderá ser requerido pela parte Autora.

pelo chamamento ao processo o Réu pode requerer a citação de terceiro em uma lide secundária de regresso.

sendo o denunciante vencedor na ação este não deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador do denunciado, considerando a perda do objeto do pedido contra o denunciado.

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