Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a especificida...

Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia posta, admitiu, por decisão irrecorrível, a particip...

Q961882 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024

Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia posta, admitiu, por decisão irrecorrível, a participação, no processo, de pessoa jurídica especializada, com representatividade adequada, definindo os seus poderes em juízo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está-se diante da seguinte modalidade de intervenção de terceiros:

a) chamamento ao processo;
b) assistência litisconsorcial;
c) denunciação da lide;
d) assistência simples;
e) amicus curiae.

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Questões sobre Amicus Curiae

1

Q996600 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Na intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
- a) não se admite a intervenção do assistente simples em todos os procedimentos e muito menos se o processo já estiver no Tribunal
- b) o amicus curiae tem legitimidade recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas
- c) na denunciação da lide, é possível denunciações sucessivas, podendo ser restringida pelo juiz, em nome do princípio da economia processual
- d) o chamamento ao processo pode ser suscitado por um réu devedor em face do fiador
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2

Q991716 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • IBADE • RBPREV AC • Procurador Jurídico Previdenciário • 2023
No processo civil são permitidas diversas modalidades de intervenções de terceiros, sendo correto afirmar que:
- a) ocorrendo a revelia do Réu assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
- b) o Amicus Curiae, se admitido no processo, poderá recorrer das decisões de mérito do processo assim como o Autor e o Réu.
- c) o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual terceiros podem ser incluídos no polo passivo da demanda apenas poderá ser requerido pela parte Autora.
- d) pelo chamamento ao processo o Réu pode requerer a citação de terceiro em uma lide secundária de regresso.
- e) sendo o denunciante vencedor na ação este não deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador do denunciado, considerando a perda do objeto do pedido contra o denunciado.
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3

Q963165 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
- a) será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.
- b) intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.
- c) será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.
- d) será, necessariamente, pessoa natural.
- e) pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
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4

Q961649 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Adelaide ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de revisão de contrato de financiamento Imobiliário em face da Caixa Econômica Federal, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual que autorizava o desconto das parcelas mensais de financiamento Imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento, do saldo devedor e dos encargos mensais. No curso do processo, Breno requereu a sua intervenção nos autos como amicus curiae, sustentando ter celebrado contrato idêntico com a Caixa Econômica Federal, tratando-se de matéria relevante e com repercussão social.

Sobre essa situação, é correto afirmar que deve ser:
- a) negada a admissão do requerente como amicus curiae, salvo se houver a concordância das partes;
- b) admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, mediante a concordância das partes:
- c) negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois não é cabível essa modalidade de intervenção em primeiro grau de jurisdição;
- d) admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, independentemente da concordância das partes;
- e) negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois apenas pessoas jurídicas, órgãos ou entidades especializadas podem intervir no processo nessa qualidade.
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5

Q706659 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • Prefeitura de Rondonópolis MT • Prefeitura de Rondonópolis MT • Procurador Jurídico • 2019
A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.
- a)
  A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.
- b) A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.
- c)
  É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.
- d)
  Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.
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6

Q227316 • Amicus Curiae • FCC • PGE MT • Procurador
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:

I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.

II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.

III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) I e II.
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