O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que: A) o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição; B) o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal; C) o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções; D) o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer; E) o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.

D) o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para ...

1Q961885 | Direito Processual Civil, Ministério Público no Processo Civil, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição;
✂️ b) o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal;
✂️ c) o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções;
✂️ d) o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;
✂️ e) o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.