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Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação ju...

Q961888 • Direito Penal • Desacato • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:

a) violência arbitrária;
b) excesso de exação;
c) desobediência;
d) resistência;
e) desacato.

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Questões sobre Desacato

1

Q975360 • Direito Penal • Desacato • CONSULTEC • TJBA • Conciliador
Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:
- a) O advogado não tem imunidade profissional em relação ao crime de desacato.
- b) É possível que um funcionário público, no exercício de suas funções, cometa o crime de desacato.
- c) Não incide no crime de desacato quem lança ofensas genéricas a uma instituição.
- d) Comete desacato quem ofende um juiz de direito, no exercício de suas funções, através de uma petição.
- e) Não comete desacato quem, sentado na mesa de um bar, à noite, discutindo com um juiz de direito questões políticas do país, o chama de reacionário ignorante.
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2

Q870643 • Direito Penal • Desacato • GANZAROLI • Prefeitura de Amaralina GO • Agente de Recursos Humanos • 2024
De acordo com o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº. 2.848, de 1940, os crimes contra a Administração Pública podem ser divididos em dois grandes grupos: os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; e os crimes praticados por particular contra a administração em geral. São crimes praticados por funcionário público, com exceção de:
- a) Resistência e desacato
- b) Peculato
- c) Inserção de dados falsos em sistema de informações
- d) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
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3

Q63204 • Direito Penal • Desacato
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,
- a) comete crime de desacato.
- b) comete crime de desobediência.
- c) comete crime de resistência.
- d) comete crime de tráfico de influência.
- e) não comete crime contra a Administração Pública.
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4

Q63203 • Direito Penal • Desacato
Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:
- a) deve responder por crime de injúria.
- b) deve responder por crime de desacato.
- c) deve responder por crime de difamação.
- d) deve responder por crime de calúnia.
- e) não responde por crime algum.
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5

Q63202 • Direito Penal • Desacato
Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência, a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela, comete o crime de:
- a) desacato.
- b) desobediência.
- c) resistência.
- d) calúnia.
- e) difamação.
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6

Q63201 • Direito Penal • Desacato
Desacato implica
- a) usurpação.
- b) aviltamento.
- c) resistência.
- d) coação.
- e) desobediência.
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7

Q63200 • Direito Penal • Desacato
De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?
- a) peculato
- b) desacato
- c) concussão
- d) resistência
- e) desobediência
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8

Q63199 • Direito Penal • Desacato
Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.
- b) O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato.
- c) Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.
- d) O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).
- e) Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).
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9

Q63198 • Direito Penal • Desacato
Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que
- a) praticou o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
- b) praticou o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
- c) praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
- d) não praticou nenhum crime, pois todo cidadão tem direito à sua autodefesa.
- e) praticou o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pois pretendeu, com sua reação, corromper o funcionário público a não cumprir ato de ofício.
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10

Q63197 • Direito Penal • Desacato
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.
- a) O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.
- b) O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.
- c) O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.
- d) O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.
- e) O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.
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