Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, exp...

Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, admitidas,...

Q961889 • Direito Penal • Descaminho • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024

Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são produto de introdução clandestina no território nacional, pela via terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos pela entrada dos bens no país.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

a) contrabando, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois as mercadorias ingressaram no território nacional por meio do transporte terrestre;
b) contrabando, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;
c) descaminho, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;
d) descaminho, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena;
e) contrabando, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena.

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Questões sobre Descaminho

1

Q961426 • Direito Penal • Descaminho • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a opção correta:
- a) Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena a este cominada.
- b) Se JOÃO, médico particular, solicitar o pagamento de cem reais para atender paciente pelo Sistema Único de Saúde, ele não pratica crime funcional, já que não exerce atividade típica da Administração Pública.
- c) O particular que auxilia materialmente a prática de crime de peculato-desvio por seu amigo, que sabe ser servidor, responderá por apropriação indébita, tendo em vista lhe faltar a qualidade de funcionário público.
- d) O crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal) somente se configura com a efetiva prática ou omissão da conduta funcional do servidor, já que o chamado “'ato de oficio’' integra o tipo penal.
- e) O particular que é vítima de crime de concussão (artigo 316 do Código Penal) comete o crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) quando entrega ao funcionário público a vantagem exigida.
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2

Q958402 • Direito Penal • Descaminho • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão de Polícia Federal • 2021
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.
A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q958305 • Direito Penal • Descaminho • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.
- a) Certo
- b) Errado
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Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, admitidas,...

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