Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de
forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado
da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da
situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão,
adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três
notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para
tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente
público.
✂️ A) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação
do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a
punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena
imposta
✂️ B) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação
do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a
punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena
imposta.
✂️ C) responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a
reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia,
extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a
pena imposta.
✂️ D) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica
pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.
✂️ E) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica
pátria não prevê a figura do peculato culposo.
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A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
✂️ B) admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público..
✂️ C) não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativà pelo
mesmo fato.
✂️ D) somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o
funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura
crime de:
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