Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados: A) acordos setoriais; B) termos de ajustamento de conduta; C) compromissos setoriais; D) acordos de logística reversa; E) termos de responsabilidade de logística reversa.

Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os imp...

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