Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes,...

Questão de Meio Ambiente da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados: