FGV•
João, brasileiro nato e sem nenhuma outra nacionalidade,
adquiriu uma convicção filosófica que valoriza a individualidade e
é refratária a qualquer submissão ao poder originário de mando
que é próprio do Estado de Direito. Por tal razão, formulou
pedido de perda da nacionalidade brasileira à autoridade
brasileira competente.
O pedido de João, à luz da Constituição da República:
O pedido de João, à luz da Constituição da República: