Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de m...

Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Em razão da dúvida a respeito...

Q961927 • Direito Constitucional • Saúde • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024

Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe corretamente informado que:

a) pode ser celebrado um ajuste sob a forma de convênio;
b) deve ser celebrado contrato, de direito público ou privado;
c) deve ser celebrado contrato de direito público, preferencialmente com entes sem fins lucrativos;
d) deve ser celebrado um instrumento em que haja interesses contrapostos, considerando o pagamento a ser realizado;
e) pode ser celebrado contrato de direito público ou convênio, mas apenas com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

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Questões sobre Saúde

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Q1120427 • Serviço Social • Saúde • FCC • TJ CE • Especialidade Serviço Social • 2026
No campo da saúde do trabalhador, os riscos psicossociais são base importante para compreensão do adoecimento relacionado ao trabalho. Considerando as características desses riscos e seus impactos sobre os trabalhadores,
- a) a ausência de autonomia no trabalho, associada a conflitos interpessoais e à falta de suporte organizacional, pode configurar fatores de risco psicossocial capazes de comprometer a saúde mental dos trabalhadores.
- b) os riscos psicossociais possuem natureza exclusivamente emocional, razão pela qual não interferem na produtividade, no clima organizacional ou na dinâmica institucional.
- c) os riscos psicossociais decorrem predominantemente de fatores individuais e subjetivos dos trabalhadores, estando pouco relacionados a estrutura organizacional e as formas de gestão do trabalho.
- d) a ocorrência de estresse ocupacional, ansiedade e depressão relaciona-se exclusivamente à existência de jornadas extensas e metas excessivas, não envolvendo aspectos institucionais.
- e) o assédio sexual caracteriza-se como problema restrito as relações interpessoais privadas, sem repercussão significativa sobre a organização do trabalho ou sobre a saúde ocupacional.
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Q1113378 • Atualidades • Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Panambi RS • Assistente Administrativo • 2022
Sobre as Fake News, analise as assertivas abaixo:

I. As Fake News não têm poder viral e demoram para se espalhar.
II. O termo Fake News ganhou força mundialmente em 2016, durante a corrida presidencial dos Estados Unidos. Na época, muitos conteúdos falsos sobre a candidata Hillary Clinton foram compartilhados de forma intensa pelos eleitores de Donald Trump.
III. Para legitimar as Fake news, as páginas que produzem e divulgam esse tipo de informação costumam misturar as publicações falsas com a reprodução de notícias verdadeiras de fontes confiáveis.
IV. O combate às Fake news é algo fácil, já que os mecanismos de produção e veiculação das falsas informações revelam com facilidade a identidade das pessoas responsáveis por esse conteúdo.
V. Compartilhar informações falsas, fotos e vídeos manipulados e publicações duvidosas pode trazer riscos para a saúde pública, incentivar o preconceito e resultar em mortes.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I, II e III.
- b) Apenas I, III e IV.
- c) Apenas II, III e V.
- d) Apenas II, IV e V.
- e) Apenas III, IV e V.
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Q1112817 • Serviço Social • Saúde • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2024
Na trajetória das Residências Multiprofissionais em Saúde no país, a autora Castro (2021) contextualiza movimentos históricos tanto da área da saúde, quanto os específicos do Serviço Social, entre os quais são destacados os Projeto Ético Político do Serviço Social e o da Reforma Sanitária. A interlocução identificada pela autora entre os dois Projetos é:
- a) a defesa dos princípios e diretrizes do SUS; das políticas públicas de saúde segmentadas por especificidades e do crescimento da saúde suplementar.
- b) a proposta de uma articulação intersetorial entre saúde e assistência social, voltada para a ampliação do acesso aos serviços públicos e redução das desigualdades.
- c) a proposta de planejamento participativo em defesa da diminuição das desigualdades sociais; dos princípios e diretrizes do SUS, principalmente do princípio da integralidade.
- d) a defesa de um mesmo projeto societário e de saúde, dos princípios e diretrizes do SUS; da relação da saúde com a democracia e da universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde.
- e) a defesa do controle social e a participação dos movimentos sociais nas instâncias deliberativas do SUS; da composição dos conselhos com representação não paritária.
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4

Q1112550 • Serviço Social • Saúde • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Serviço Social • 2026
Para Araújo (2025), no âmbito do SUS, o cotidiano do assistente social é marcado por alta demanda de atendimentos, falta de equipe suficiente e escassez estrutural. No contexto da atuação profissional, esses limites institucionais representam:
- a) Expressões das contradições presentes na organização dos serviços de saúde, relacionadas às condições estruturais e às demandas sociais que atravessam o trabalho profissional.
- b) Situações decorrentes principalmente da baixa adesão dos usuários aos serviços da atenção primária, que dificultam a organização da rede de cuidado.
- c) Obstáculos vinculados predominantemente à dimensão técnico-operativa do Serviço Social, sem repercussões sobre os demais trabalhadores da saúde.
- d) Limitações temporárias dos serviços públicos de saúde, solucionadas progressivamente pela ampliação dos mecanismos de financiamento e planejamento institucional.
- e) Consequências isoladas da falta de planejamento local, não relacionadas à política nacional de financiamento do SUS.
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5

Q1112547 • Serviço Social • Saúde • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Serviço Social • 2026
De acordo com Sposati (2013), o reconhecimento de direitos do trabalho no Brasil é “objeto de regulações fragmentadas de incidência parcial a esta ou aquela categoria de ocupação de maior interesse conjuntural à produção econômica”. Nesse contexto de proteção social seletiva, em que o acesso aos direitos no Brasil estruturou-se de forma fracionada para atender a interesses econômicos, a natureza parcial da proteção social no país decorre diretamente de:
- a) Mudanças periódicas de gestão governamental, consideradas o principal fator explicativo da fragmentação da proteção social.
- b) Insuficiência de recursos financeiros decorrente do baixo crescimento econômico observado em diferentes períodos da história brasileira.
- c) Adoção de modelos internacionais de proteção social que não consideravam as especificidades regionais brasileiras.
- d) Uma incapacidade gerencial do estado em regulamentar o mercado.
- e) Uma omissão estratégica para evitar a unificação dos direitos dos trabalhadores.
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6

Q1105301 • Atualidades • Saúde • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Zelador a • 2026
No enfrentamento de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, ações educativas e a eliminação de focos de reprodução do inseto são medidas essenciais de saúde pública. Em 2025, instituições e escolas do município de Paula Freitas receberam premiações do Serviço Social do Comércio (Sesc) na campanha de prevenção à doença. Qual das alternativas abaixo se refere ao nome oficial dessa campanha?
- a) Aqui o Mosquito Não Entra.
- b) Paraná Sem Mosquito.
- c) Todos Contra a Dengue.
- d) Xô, Dengue.
- e) Combate Total ao Aedes.
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7

Q1100052 • Serviço Social • Saúde • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo de assistência em saúde mental, regulando as formas de internação e protegendo os direitos dos usuários. Acerca das modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta Lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário, mediante declaração assinada no momento da admissão.
(__)A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros, devendo ser comunicada ao Ministério Público em até setenta e duas horas.
(__)A internação compulsória pode ser determinada no âmbito da equipe técnica da unidade, com participação do assistente social, quando a recusa do usuário em aderir às atividades terapêuticas indicar comprometimento do tratamento e risco à sua recuperação.
(__)Todas as internações psiquiátricas devem ser acompanhadas de um laudo médico que ateste a necessidade da medida por falta de outras alternativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, F, V.
- b) F, V, V, F.
- c) V, F, V, F.
- d) V, F, F, V.
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8

Q1100050 • Serviço Social • Saúde • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
O trabalho com famílias na saúde mental superou a visão de culpabilização do núcleo familiar para focar na construção de redes de apoio e corresponsabilidade. No que diz respeito às estratégias de intervenção com famílias de usuários de serviços substitutivos, assinale a alternativa correta.
- a) O papel da família na saúde mental é passivo, devendo os familiares ser isolados das decisões do Projeto Terapêutico Singular para evitar interferências leigas.
- b) A orientação técnica do assistente social deve priorizar o convencimento da família sobre a necessidade de internação manicomial perpétua para casos de recaída.
- c) As visitas domiciliares realizadas no contexto familiar possuem caráter fiscalizatório, visando à punição de pais e responsáveis que apresentem sofrimento psíquico.
- d) A intervenção deve focar na desconstrução de estigmas e na orientação sobre o acesso a benefícios sociais e suporte na rede de atenção básica e especializada.
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9

Q1099951 • Serviço Social • Saúde • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Assistente Social • 2026
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre essa legislação, é INCORRETO afirmar que:
- a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- b) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
- c) A Lei estabelece que a responsabilidade pela saúde e exclusiva dos municípios, atende qualquer pessoa, independentemente de contribuição financeira.
- d) A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
- e) Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
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Q1099950 • Serviço Social • Saúde • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Assistente Social • 2026
Leia as assertivas a seguir, acerca dos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde:
I. Trata-se de um instrumento normativo e orientador que estabelece fundamentos, competências, atribuições e referências teórico-metodológicas para o exercício profissional na política de saúde.
II. São apenas sugestões opcionais e não possuem importância e obrigatoriedade para a prática profissional nas áreas da Seguridade Social.
III. Defendem que a(o) Assistente Social deve atuar de forma isolada, pois o trabalho interdisciplinar é um dos princípios centrais do documento com vistas ao enfrentamento às questões sociais.
Está(ão) CORRETA(S):
- a) I, ll e III.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas l e lll.
- d) Apenas II.
- e) Apenas I.
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