Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu ajuizar uma ação em face de autarquia federal que presta serviços públicos direcionados ao aprimoramento da produção rural. No entanto, a comarca de domicílio de Pedro não é sede de vara da Justiça Federal. Em situações dessa natureza, é correto afirmar que a referida ação: A) pode ser ajuizada, caso a lei o autorize, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y; B) pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y; C) deve ser ajuizada, por imperativo constitucional, perante a vara federal que tenha competência no respectivo território; D) pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou perante a seção judiciária do Distrito Federal; E) pode ser ajuizada, nos termos da lei, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou a Justiça Federal, considerando a vara federal competente na localidade ou no Distrito Federal.

C) deve ser ajuizada, por imperativo constitucional, perante a vara federal que tenha competência no respectivo território;

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Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu ajuizar uma ação em fac...

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1Q961928 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu ajuizar uma ação em face de autarquia federal que presta serviços públicos direcionados ao aprimoramento da produção rural. No entanto, a comarca de domicílio de Pedro não é sede de vara da Justiça Federal.

Em situações dessa natureza, é correto afirmar que a referida ação:

✂️ a) pode ser ajuizada, caso a lei o autorize, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y;
✂️ b) pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y;
✂️ c) deve ser ajuizada, por imperativo constitucional, perante a vara federal que tenha competência no respectivo território;
✂️ d) pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou perante a seção judiciária do Distrito Federal;
✂️ e) pode ser ajuizada, nos termos da lei, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou a Justiça Federal, considerando a vara federal competente na localidade ou no Distrito Federal.