Sobre os requisitos de sigilo de conteúdos, a Administração Pública Federal, por meio de legislação infraconstitucional, classificou os documentos públicos em três categorias: ultrassecreto, secreto e reservado. São competentes, dentre outras autoridades, para classificar um documento como secreto: A) aqueles que exerçam funções de direção, nível DAS 101.5; B) aqueles que exerçam funções de assessoramento superior; C) aqueles que exerçam função de chefia, nível DAS 101.4; D) titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; E) aqueles que exerçam função de comando, nível DAS 101.3.

D) titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista;

Sobre os requisitos de sigilo de conteúdos, a Administração Pública Federal, por meio d...

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1Q961936 | Legislação Federal, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Sobre os requisitos de sigilo de conteúdos, a Administração Pública Federal, por meio de legislação infraconstitucional, classificou os documentos públicos em três categorias: ultrassecreto, secreto e reservado.

São competentes, dentre outras autoridades, para classificar um documento como secreto:

✂️ a) aqueles que exerçam funções de direção, nível DAS 101.5;
✂️ b) aqueles que exerçam funções de assessoramento superior;
✂️ c) aqueles que exerçam função de chefia, nível DAS 101.4;
✂️ d) titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista;
✂️ e) aqueles que exerçam função de comando, nível DAS 101.3.