Maricato afirma que, considerando-se “o número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para
morar”, há “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos,
mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”. Tais invasões são direcionadas pela falta de
alternativas, “já que todos precisam de um lugar para morar e ninguém vive ou se reproduz sem um abrigo”. “Esse
consentimento à ocupação ilegal, não assumido oficialmente”, funciona, portanto, “como uma válvula de escape para
a flexibilização das regras”. Contudo, tanto o consentimento quanto a flexibilização “se dão apenas em áreas não
valorizadas pelo mercado imobiliário”, fato que permite constatar que “o mercado mais do que a lei – norma jurídica
– é que define onde os pobres podem morar ou invadir terras para morar”, numa “lógica que relaciona mercado e
aplicação da lei” (2010, p. 9). A partir desta crítica, Maricato discute algumas possibilidades de intervenção urbana em
virtude de uma cidade mais justa e igualitária. Tendo em vista algumas possibilidades de intervenção urbana que
buscam uma garantia de cidade justa e igualitária, assinale a alternativa correta.
a) A limitação do direito de propriedade privada da terra e de imóveis é prejudicial a um modelo de cidade justa por
favorecer as limitações impostas à ampliação da produção de moradias, tanto pelo Estado, por meio das políticas
públicas, quanto pelo mercado privado.
b) No âmbito das intervenções urbanas, a remoção de favelas para áreas distantes do centro e dos bairros de melhor
localização nas cidades foi uma importante conquista social no Brasil, tendo resultado da adaptação de modelos que
tiveram sucesso nos países mais desenvolvidos.
c) Ao contrário do que muitos pensam, a urbanização ou requalificação urbanística e social de favelas pode constituir
uma importante intervenção de recuperação ambiental além de social já que as favelas estão, na maior parte das
vezes, situadas em áreas ambientalmente frágeis.
d) A retenção de terras ociosas urbanizadas e a extensão horizontal das periferias podem ser um solução eficaz à
diminuição dos custos de urbanização das cidades, por garantir um estoque de terras vazias que aguardam
valorização para que possam atender às necessidades sociais.