A instância de auditoria interna de um ente público estava conduzindo uma ação de audit...

1Q962002 | Contabilidade Pública, Anexo de Riscos Fiscais, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A instância de auditoria interna de um ente público estava conduzindo uma ação de auditoria para certificar a consistência das peças orçamentárias, que haviam sido objeto de recomendação pelo órgão de controle no exercício anterior.
O trabalho da equipe de auditoria interna detectou que o Anexo de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentava, equivocadamente, como obrigação contingente que pode gerar risco fiscal:

✂️ a) assunção de passivos de entidades privatizadas;
✂️ b) atualizações monetárias de operações de crédito internas;
✂️ c) garantias estatais para investimentos privados;
✂️ d) garantias e avais emitidos a favor de entes da federação;
✂️ e) recuperação ambiental e assistência a catástrofes.