Questões Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Pre...

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Q962104 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social:

“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
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