Nas últimas legislaturas, a prerrogativa de alterar a proposta de Lei Orçamentár...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q962113•
Administração Financeira e Orçamentária•
Apreciação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

Nas últimas legislaturas, a prerrogativa de alterar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de emendas reconfigurou a arena de disputa pela alocação dos recursos orçamentários discricionários, com a cláusula de impositividade.
Sob a perspectiva do seu formato e conteúdo, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual NÃO deverão ser aprovadas se: