Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção jud...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q962153•
Direito Penal•
Sonegação de Objeto de Valor Probatório•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação•
2024

Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária que abarca o município Alfa, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) a pretexto de influir na decisão do juiz federal titular da serventia.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

usurpação de função pública;

advocacia administrativa;

exploração de prestígio;

favorecimento pessoal;

tráfico de influência.

Questões Relacionadas

Q1009020•
Direito Penal•
Sonegação de Objeto de Valor Probatório•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Brandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal, solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela vara, vantagem econômica para influenciar minuta de sentença pela absolvição. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo penal praticado por Brandão:

Prevaricação.

Corrupção Passiva.

Tráfico de Influência.

Corrupção Passiva Privilegiada.

Exploração de Prestígio.

Q999468•
Direito Penal•
Sonegação de Objeto de Valor Probatório•
IBFC•
POLÍCIA CIENTÍFICAPR•
Área 5•
2024

João Silvério é proprietário de um restaurante em uma pequena cidade no interior do Paraná. Em uma confraternização entre comerciantes da região, Carlos Daniel, empresário do ramo de mineração, comentou com João Silvério que estava sendo processado na Justiça Estadual do Paraná por, supostamente, ter praticado crime ambiental. Carlos disse também, que o processo estava em fase instrutória, aguardando o laudo do perito para se ter a real dimensão do dano ambiental. Por fim, Carlos consignou que o perito, nomeado pelo juiz da causa, para a realização do laudo técnico pericial, se tratava da pessoa de José Heleno. Diante disso, João Silvério, no intuito de auferir vantagem pecuniária para si, disse a Carlos Daniel que o perito José Heleno é seu amigo íntimo e cliente assíduo do restaurante. Assim, solicitou ao Carlos Daniel a quantia de cento e cinquenta mil reais para que pudesse influir junto ao perito José Heleno para a elaboração de um laudo mais favorável a seus interesses no processo. Por fim, justificou a quantia solicitada dizendo que seria cinquenta mil para ele próprio por “intermediar” o assunto e o restante, cem mil reais, seriam destinados a José Heleno.
Com base no caso acima reportado e levando em consideração que Carlos Daniel não pagou qualquer quantia a João Silvério e, ainda, que João Silvério e José Heleno não são amigos e não se conhecem, assinale a alternativa correta.

João Silvério praticou o crime de tentativa de estelionato.

João Silvério praticou o crime de exploração de prestígio em sua forma simples.

João Silvério praticou o crime de exploração de prestígio com causa de aumento de pena em um terço, pois alegou que parte do dinheiro solicitado também se destinava ao perito da causa.

João Silvério não praticou crime algum, pois não recebeu nenhum valor de Carlos Daniel.

João Silvério jamais poderia consumar o crime de exploração de prestígio, pois ele não conhecia o perito.

Q962976•
Direito Penal•
Sonegação de Objeto de Valor Probatório•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.

A distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de influência e exploração de prestígio diz respeito à pessoa sobre a qual recairá a suposta prática delitiva.

Certo

Errado

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