A Infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garant...

Q962244 | Segurança da Informação, Especialidade Suporte Técnico, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A Infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos e aplicações que utilizem certificados digitais.
A cadeia de autoridades certificadoras ICP-Brasil possui uma Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), que é responsável por:

a) adotar as medidas necessárias e coordenar a implantação e o funcionamento da ICP-Brasil;
b) emitir certificados para o usuário final e gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos;
c) estabelecer diretrizes e normas técnicas para a formulação de políticas de certificados e regras operacionais das Autoridades Certificadoras (ACs) e das Autoridades de Registro (ARs) e definir níveis da cadeia de certificação;
d) executar atividades de fiscalização e auditoria das Autoridades Certificadoras (ACs) e das Autoridades de Registro (ARs) e dos prestadores de serviço habilitados na ICP, em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas;
e) estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das Autoridades Certificadoras (ACs), das Autoridades de Registro (ARs) e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da cadeia de certificação.