A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200, Inciso II, dispõe sobre:

✂️ a) a garantia de condições de trabalho dignas e de proteção dos trabalhadores de abusos e exploração;

✂️ b) a competência do SUS para executar as ações em Saúde do Trabalhador;

✂️ c) a saúde e a previdência social como direito de todos e um dever do Estado;

✂️ d) a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde;

✂️ e) a relevância pública a ações e serviços de saúde.

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