Segundo o Artigo 337, § 3º , do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre: A) a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE; B) a atividade da empresa e a funcionalidade do trabalhador, elencada na Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF; C) a funcionalidade e a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO; D) a funcionalidade do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID; E) a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID.

E) a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID.

Questões Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Artigo 337, § 3º , do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o R...

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1Q962375 | Segurança e Saúde no Trabalho, Especialidade Medicina Do Trabalho, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Segundo o Artigo 337, § 3º , do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre:

✂️ a) a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE;
✂️ b) a atividade da empresa e a funcionalidade do trabalhador, elencada na Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF;
✂️ c) a funcionalidade e a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO;
✂️ d) a funcionalidade do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID;
✂️ e) a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID.