Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo co...

Q962494 | Direito Penal, Regimes penitenciários, Especialidade Serviço Social, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto. Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta.
Juarez recebeu a resposta de que:

a) deverá utilizar equipamento de monitoração eletrônica, quando assim determinar o juiz da execução;
b) não tem direito a saída temporária sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo;
c) só terá permissão após submeter-se a exame criminológico e lograr aprovação;
d) a progressão para regime semiaberto dá direito automaticamente a saída temporária sem vigilância;
e) será autorizada a saída temporária após comprovação de que possui endereço de família fora do presídio.