Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente,...

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1Q962532 | Direito Penal, Peculato, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

✂️ a) corrupção passiva, em continuidade delitiva;
✂️ b) corrupção passiva, em concurso material;
✂️ c) corrupção ativa, em concurso material;
✂️ d) peculato, em continuidade delitiva;
✂️ e) peculato, em concurso material.