Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolos...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q962532•
Direito Penal•
Peculato•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Inspetor de Polícia Judicial•
2024

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

corrupção passiva, em continuidade delitiva;

corrupção passiva, em concurso material;

corrupção ativa, em concurso material;

peculato, em continuidade delitiva;

peculato, em concurso material.

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Q63074•
Direito Penal•
Peculato

Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,

praticou o crime de peculato culposo.

praticou o crime de peculato-furto.

praticou o crime de peculato-apropriação.

praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

não praticou qualquer crime.

Q63073•
Direito Penal•
Peculato

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

peculato-furto e denunciação caluniosa.

peculato-desvio e falsa comunicação de crime.

peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.

fraude processual e falsa comunicação de crime.

favorecimento real e fraude processual.

Q63079•
Direito Penal•
Peculato

Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

de falsidade documental.

contra o patrimônio.

contra a Administração Pública.

contra a fé pública.

contra a pessoa.

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