Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e del...

Q962533 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

a) condescendência criminosa;
b) exploração de prestígio;
c) excesso de exação;
d) tergiversação;
e) concussão.