Tatiana, proprietária de um pequeno estabelecimento comercial, utiliza, dolosamente e e...

Q962538 | Direito Penal, Contrabando, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Tatiana, proprietária de um pequeno estabelecimento comercial, utiliza, dolosamente e em proveito próprio, no exercício de sua atividade comercial, mercadorias proibidas pela lei brasileira, tendo conhecimento de que elas foram importadas ao território pátrio por meios clandestinos. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tatiana:

a) não responderá por qualquer crime, pois as mercadorias proibidas não estão expostas à venda no estabelecimento comercial;
b) não responderá por qualquer crime, por não ter sido a responsável pela importação das mercadorias proibidas;
c) responderá pelo crime de facilitação de contrabando;
d) responderá pelo crime de contrabando;
e) responderá pelo crime de descaminho.