Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: A) O consentimento do ofendido constitui causa excludente da culpabilidade, não havendo dolo na conduta de Paulo. B) Paulo deverá ser responsabilizado criminalmente, pois a lesão corporal é crime de ação penal pública incondicionada. C) O consentimento do ofendido é irrelevante para fins penais, pois lesões corporais não admitem acordo entre as partes. D) O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude.

D) O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude.

Questões Direito Penal Antijuricidade

Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenam...

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1Q962589 | Direito Penal, Antijuricidade, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025

Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

✂️ a) O consentimento do ofendido constitui causa excludente da culpabilidade, não havendo dolo na conduta de Paulo.
✂️ b) Paulo deverá ser responsabilizado criminalmente, pois a lesão corporal é crime de ação penal pública incondicionada.
✂️ c) O consentimento do ofendido é irrelevante para fins penais, pois lesões corporais não admitem acordo entre as partes.
✂️ d) O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude.