Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e...

Questão de Direito Penal da banca Consulplan aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q962589•
Direito Penal•
Antijuricidade•
Consulplan•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

O consentimento do ofendido constitui causa excludente da culpabilidade, não havendo dolo na conduta de Paulo.

Paulo deverá ser responsabilizado criminalmente, pois a lesão corporal é crime de ação penal pública incondicionada.

O consentimento do ofendido é irrelevante para fins penais, pois lesões corporais não admitem acordo entre as partes.

O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude.

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Antijuricidade•
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Analise o caso a seguir.

Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente.

O agente praticou o fato

em estado de necessidade.

em legítima defesa.

em exercício regular de direito.

em inexigibilidade de outra conduta.

Q370807•
Direito Penal•
Antijuricidade•
FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.

Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.

Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

Q159540•
Direito Penal•
Antijuricidade•
AOCP•
Polícia Civil ES•
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2018

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.

As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.

No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.

Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.

São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

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