Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maio...

Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, res...

Q962589 • Direito Penal • Antijuricidade • Consulplan • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2025

Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

a) O consentimento do ofendido constitui causa excludente da culpabilidade, não havendo dolo na conduta de Paulo.
b) Paulo deverá ser responsabilizado criminalmente, pois a lesão corporal é crime de ação penal pública incondicionada.
c) O consentimento do ofendido é irrelevante para fins penais, pois lesões corporais não admitem acordo entre as partes.
d) O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude.

Questões sobre Antijuricidade

1

Q172940 • Direito Penal • Antijuricidade • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público
Analise o caso a seguir.

Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente.

O agente praticou o fato
- a) em estado de necessidade.
- b) em legítima defesa.
- c) em exercício regular de direito.
- d) em inexigibilidade de outra conduta.
2

Q370807 • Direito Penal • Antijuricidade • FGV
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
- a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
- d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.
3

Q159540 • Direito Penal • Antijuricidade • AOCP • Polícia Civil ES • Assistente Social • 2018
Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- a) Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
- b) As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
- c) No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
- d) Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
- e) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
4

Q370790 • Direito Penal • Antijuricidade • FGV
Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.

Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
- a) Agiu em legítima defesa.
- b) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
- c) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
- d) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.
5

Q61646 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q61642 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE
No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q61647 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q61648 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.

São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q200783 • Direito Penal • Antijuricidade • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Policiais foram verificar a procedência de informações de tráfico de drogas praticado em uma comunidade. Ao chegarem ao local, elementos começaram a disparar contra os policiais, ocasião em que o policial Godofredo fez um disparo com seu fuzil contra um dos elementos, que se encontrava prestes a atirar contra ele, vindo o meliante a morrer em decorrência das lesões produzidas pelo disparo de Godofredo.Assim, o policial Godofredo:
- a) não praticou crime, pois estava em estado de necessidade.
- b) não praticou crime, pois estava em legítima defesa.
- c) não praticou crime, pois estava em exercício regular do direito.
- d) não praticou crime, pois estava em estrito cumprimento do dever legal.
- e) praticou o crime de homicídio doloso, em face do tiro ser de fuzil.
10

Q172097 • Direito Penal • Antijuricidade • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público
Analise o caso a seguir.

Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.

Na hipótese, é CORRETO afirmar.
- a) que o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.
- b) que o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.
- c) que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.
- d) que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.

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