Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA....

Questão de Direito Processual Civil da banca Consulplan aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q962601•
Direito Processual Civil•
Ação Monitória•
Consulplan•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA.

É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso, entre outros aspectos, a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo.

Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o Juiz irá intimá-lo para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.

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Q668649•
Direito Processual Civil•
Ação Monitória•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

A respeito da ação monitória, pode-se corretamente afirmar:

O contrato de abertura de crédito em conta corrente, mesmo acompanhado do demonstrativo de débito, não constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

Cabe a citação por edital em ação monitória, mas não é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário, bem como o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

Q708860•
Direito Processual Civil•
Ação Monitória•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Em consonância com o direito processual civil vigente, assinale a afirmativa correta sobre a ação monitória.

Os contratos bilaterais, como os de prestação de serviços, podem embasar a ação monitória, desde que acompanhados de comprovação de que o serviço foi prestado.

As obrigações de fazer e não fazer são excluídas do campo de incidência da ação monitória.

O procedimento monitório documental exige, para interposição da ação, obrigação líquida e certa comprovada por documento escrito.

O procedimento monitório colide com o rito específico de execução contra a Fazenda Pública, uma vez que o regime de precatório inviabiliza a satisfação voluntária da obrigação.

Q927354•
Direito Processual Civil•
Ação Monitória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Albieri, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, afirma ter direito de exigir de Juliana o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido, Albieri procura você, como advogado(a), para ajuizar Ação Monitória em face de Juliana, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O juiz da causa observou que o direito do autor era evidente e deferiu a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Juliana alega que Albieri pleiteia quantia superior à devida, razão pela qual pretende, por meio de seu advogado, opor embargos à ação monitória.

Na qualidade de patrono de Juliana, assinale a opção que apresenta a medida adequada a ser providenciada.

Juliana poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória caso garanta o valor em juízo previamente, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sem necessidade de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.

Se Juliana alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, não precisa indicar o valor correto da dívida. Além disso, independentemente de prévia segurança do juízo, Juliana pode opor embargos à ação monitória.

Juliana poderá opor embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.

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