Caio pediu antecipação de tutela contra o plano de saúde Durma Tranquilo S/A, o que for...

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1Q962654 | Direito Processual Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

Caio pediu antecipação de tutela contra o plano de saúde Durma Tranquilo S/A, o que fora concedido pelo juiz. O plano, intimado, recorreu da decisão, que foi revertida em agravo de instrumento. Após a instrução, o juiz julgou improcedentes os pedidos, e a sentença foi confirmada em todas as instâncias.
Nesse caso, considerada a teoria actio nata, a pretensão de indenização pelas despesas incorridas por força do cumprimento da tutela de urgência prescreve em:

✂️ a) três anos a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento;
✂️ b) três anos a contar do trânsito em julgado do acórdão em agravo de instrumento que revogou a tutela;
✂️ c) dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento;
✂️ d) dez anos a contar da decisão do acórdão que revogou a tutela de urgência;
✂️ e) dez anos a contar do trânsito em julgado do acórdão em agravo de instrumento que revogou a tutela.