FGV•
O Município Z identificou uma área central subutilizada que não
atende à função social da propriedade, conforme estabelece o
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Para promover a
requalificação urbana dessa região, o município propôs aos
proprietários locais a formação de um consórcio imobiliário.
Com base no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
Com base no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que: