Questões Direito Internacional Privado

Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações exce...

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1Q962698 | Direito Internacional Privado, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que a pessoa está domiciliada que regulamentará o começo e fim da sua personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família relacionados a ela.
Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira:
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