Em relação às formas de cooperação jurídica nacional e
internacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
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Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma
sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual
engloba bens imóveis localizados na França.
✂️ A) não é cabível a homologação da sentença estrangeira, a qual
só poderá ser homologada no Brasil se os bens partilhados
estiverem localizados no território brasileiro.
✂️ B) a homologação da sentença de divórcio depende de prévia
homologação da Justiça italiana e do Ministério das Relações
Exteriores brasileiro.
✂️ C) a sentença estrangeira de divórcio consensual de Maria produz
efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo
Superior Tribunal de Justiça.
✂️ D) o cumprimento da decisão estrangeira far-se-á perante o juízo
estadual competente para conhecer da causa.
✂️ E) Maria deverá requerer a homologação da sentença
estrangeira de divórcio perante o Tribunal de Justiça do Estado
onde possui domicílio.
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Com estrita observância do devido processo legal, João foi
condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão
jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada
por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território
brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava
que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é
correto afirmar que o objetivo de Maria:
✂️ A) não pode ser alcançado, por afrontar a soberania nacional;
✂️ B) pressupõe a homologação da sentença pelo Superior Tribunal
de Justiça;
✂️ C) pressupõe a homologação da sentença pelo Supremo
Tribunal Federal;
✂️ D) pode ser alcançado com a execução da sentença perante o
juiz federal competente;
✂️ E) pode ser alcançado com a execução da sentença perante o
Supremo Tribunal Federal.
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