Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.Qu...

Questão de Legislação dos TRFs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q962717•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por matérias penais processa e julga determinada ação, a competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte Especial do tribunal.

Certo

Errado

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Q962738•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

Certo

Errado

Q962741•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.

Certo

Errado

Q962719•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Nos processos de competência originária e recursal do tribunal, as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou garantidas por depósito.

Certo

Errado

Q962740•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.

Certo

Errado

Q962742•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.

Certo

Errado

Q962739•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.

Certo

Errado

Q962743•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

Certo

Errado

Q962715•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para prevenir divergências entre as seções.

Certo

Errado

Q962718•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Quando, em turma do tribunal, o resultado do julgamento de apelação não for unânime, deverão ser convocados novos julgadores, em número suficiente para que se garanta a possibilidade de alteração do resultado da decisão devendo, nessa convocação, ser observada a ordem decrescente de antiguidade na seção.

Certo

Errado

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Q962738•
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CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

Certo

Errado

Q962741•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q962719•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Certo

Errado

Q962740•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.

Certo

Errado

Q962742•
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Regimento Interno•
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TRF 1ª REGIÃO•
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Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Certo

Errado

Q962739•
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Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q962743•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

Certo

Errado

Q962715•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q962718•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Certo

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