Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.Qu...

Questão de Legislação dos TRFs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q962717•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por matérias penais processa e julga determinada ação, a competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte Especial do tribunal.

Certo

Errado

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Q962738•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

Certo

Errado

Q962741•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.

Certo

Errado

Q962719•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Nos processos de competência originária e recursal do tribunal, as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou garantidas por depósito.

Certo

Errado

Q962717•Legislação dos TRFs•Regimento Interno•CESPE CEBRASPE•TRF 1ª REGIÃO•Cargos de Nível Superior

Q962717•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior