Questões Legislação dos TRFs Regimento Interno

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região,...

Responda: Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável p...


1Q962717 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por matérias penais processa e julga determinada ação, a competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte Especial do tribunal.

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