Questões Direito Constitucional Ordem Social

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiê...

Responda: A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. É dev...


1Q962725 | Direito Constitucional, Ordem Social, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição de programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.

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